Eurodeputados instados a proteger as medidas de prevenção do tabagismo no plano de combate ao cancro

Em resumo

O Parlamento Europeu votará, a 12 de novembro, o seu relatório sobre o Plano Europeu de Combate ao Cancro. As alterações apresentadas antes da votação enfraqueceriam os compromissos do relatório em matéria de prevenção, incluindo o objetivo de uma geração livre do tabaco até 2040. A Lung Cancer Europe insta os eurodeputados a manterem no relatório as formulações mais firmes em matéria de prevenção, baseadas em dados científicos.

Números-chave

  • 2040: o ano em que o Plano Europeu de Combate ao Cancro pretende criar uma geração livre do tabaco

  • 20: o número de alterações apresentadas a 4 de novembro, antes da votação em plenário

  • 27 a 8: o resultado da votação da Comissão de Saúde Pública que aprovou o relatório a 28 de setembro, com 5 abstenções

  • 12 de novembro: data da votação em plenário

A Lung Cancer Europe insta os deputados do Parlamento Europeu a rejeitarem as alterações que enfraqueceriam os compromissos em matéria de prevenção contidos no relatório do Parlamento sobre o Plano Europeu de Combate ao Cancro. O relatório será debatido em sessão plenária a 11 de novembro e votado a 12 de novembro.

Publicámos uma declaração de posição que explica o que as alterações iriam alterar e o que pedimos aos deputados do Parlamento Europeu que façam, e partilhámos essa declaração com o relator, o deputado Vlad Vasile-Voiculescu.

Sobre que assunto está o Parlamento Europeu a votar?

O relatório analisa a forma como o Plano Europeu de Combate ao Cancro está a ser posto em prática e define as prioridades do Parlamento para as próximas etapas, desde a prevenção e a deteção precoce até ao tratamento e à qualidade de vida. Foi aprovado pela Comissão da Saúde Pública a 28 de setembro, por 27 votos a favor, 8 contra e 5 abstenções.

Por se tratar de um relatório de iniciativa, não altera diretamente a legislação da UE. No entanto, indica à Comissão Europeia a posição do Parlamento, nomeadamente no que diz respeito à revisão da legislação da UE em matéria de tabaco.

O que é que as alterações iriam mudar?

No dia 4 de novembro, foram apresentadas 20 alterações antes da votação em plenário. Entre outras alterações, estas prevêem:

  • substituir a meta explícita de uma «Geração Sem Tabaco» até 2040 e o apelo a uma revisão atempada da legislação da UE em matéria de tabaco (alteração 14)

  • manter a meta para 2040, mas substituir o apelo à revisão da legislação da UE relativa ao tabaco «sem mais demora» por «na devida altura», tendo em conta as regiões produtoras de tabaco (alteração 12)

  • substituir as embalagens genéricas por regras de embalagem menos específicas (alteração 3)

  • substituir o apelo à convergência dos impostos especiais de consumo e as disposições de apoio relativas a ambientes livres de fumo e de aerossóis (alterações 15 e 16)

  • substitui os apelos a uma rotulagem mais rigorosa do álcool a nível da UE por iniciativas voluntárias ou nacionais (alterações 17 e 18)

  • suprimir ou substituir a exigência de rotulagem nutricional harmonizada na parte frontal da embalagem (alterações 8 e 20)

O que é que isto significa para as pessoas afetadas pelo cancro do pulmão?

O cancro do pulmão é a principal causa de morte por cancro na Europa, sendo o tabaco a sua principal causa. A prevenção é uma das formas mais eficazes de reduzir o número de pessoas diagnosticadas, e as decisões tomadas agora em matéria de controlo do tabaco irão influenciar o número de pessoas diagnosticadas nas próximas décadas.

Informações claras sobre o álcool e a nutrição, bem como medidas com base científica face a riscos ambientais, como os PFAS, também fazem parte de uma prevenção eficaz do cancro. As iniciativas voluntárias podem ajudar, mas não substituem as medidas de saúde pública baseadas em evidências.

O que é que a Lung Cancer Europe defende?

Na nossa declaração de posição, exortamos os deputados ao Parlamento Europeu a:

  • Manter o objetivo de uma «Geração Sem Tabaco» até 2040 e uma revisão atempada da legislação da UE em matéria de tabaco, incluindo embalagens neutras, restrições à comercialização, medidas fiscais baseadas em dados concretos e proteção contra o fumo passivo e os aerossóis

  • Não perder de vista o objetivo para 2040, independentemente do texto que venha a ser adotado

  • Manter uma linguagem clara sobre os danos relacionados com o álcool e garantir a transparência da informação prestada aos consumidores

  • Reconhecer a importância de regimes alimentares saudáveis e baseados em dados científicos e manter o apelo à harmonização da rotulagem nutricional na parte frontal das embalagens

  • Manter medidas baseadas na ciência relativamente aos PFAS

  • Apoiar refeições escolares acessíveis e saudáveis e um Cartão Inteligente para Sobreviventes de Cancro que seja voluntário, seguro e que permita às pessoas controlar os seus dados

Isto vem reforçar a nossa posição sobre o orçamento da UE para 2028–2034, na qual apelámos a que o Plano Europeu de Combate ao Cancro fosse dotado dos recursos necessários para a sua concretização.

O que acontece a seguir?

As datas importantes que se avizinham:

  • 11 de novembro: O Parlamento debate o relatório em sessão plenária

  • 12 de novembro: O Parlamento vota o relatório e as respetivas alterações

A prevenção é uma das formas mais eficazes de reduzir o número de pessoas diagnosticadas com cancro do pulmão. A Europa não deve recuar nesta matéria agora.

Leia a nossa declaração de posição

Perguntas frequentes

O que é o Plano Europeu de Combate ao Cancro?

Trata-se do plano da UE para combater o cancro, lançado pela Comissão Europeia em 2021. Abrange a prevenção, a deteção precoce, o diagnóstico e o tratamento, bem como a qualidade de vida das pessoas que vivem com cancro e após a doença.

O que é uma geração sem tabaco?

O objetivo do Plano é que, até 2040, menos de 5 % da população consuma tabaco. A concretização deste objetivo depende de medidas de controlo do tabaco rigorosas e atualizadas em toda a UE.

O relatório do Parlamento é juridicamente vinculativo?

Não. Trata-se de um relatório de iniciativa própria, pelo que não altera a legislação da UE. No entanto, define a posição do Parlamento e influencia as próximas propostas da Comissão Europeia.

Como é que a nossa organização pode ajudar?

Contacte os seus eurodeputados antes da votação de 12 de novembro e partilhe com eles a nossa declaração de posição.

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