Em resumo
O Parlamento Europeu votará, a 12 de novembro, o seu relatório sobre o Plano Europeu de Combate ao Cancro. As alterações apresentadas antes da votação enfraqueceriam os compromissos do relatório em matéria de prevenção, incluindo o objetivo de uma geração livre do tabaco até 2040. A Lung Cancer Europe insta os eurodeputados a manterem no relatório as formulações mais firmes em matéria de prevenção, baseadas em dados científicos.
Números-chave
2040: o ano em que o Plano Europeu de Combate ao Cancro pretende criar uma geração livre do tabaco
20: o número de alterações apresentadas a 4 de novembro, antes da votação em plenário
27 a 8: o resultado da votação da Comissão de Saúde Pública que aprovou o relatório a 28 de setembro, com 5 abstenções
12 de novembro: data da votação em plenário
A Lung Cancer Europe insta os deputados do Parlamento Europeu a rejeitarem as alterações que enfraqueceriam os compromissos em matéria de prevenção contidos no relatório do Parlamento sobre o Plano Europeu de Combate ao Cancro. O relatório será debatido em sessão plenária a 11 de novembro e votado a 12 de novembro.
Publicámos uma declaração de posição que explica o que as alterações iriam alterar e o que pedimos aos deputados do Parlamento Europeu que façam, e partilhámos essa declaração com o relator, o deputado Vlad Vasile-Voiculescu.
Sobre que assunto está o Parlamento Europeu a votar?
O relatório analisa a forma como o Plano Europeu de Combate ao Cancro está a ser posto em prática e define as prioridades do Parlamento para as próximas etapas, desde a prevenção e a deteção precoce até ao tratamento e à qualidade de vida. Foi aprovado pela Comissão da Saúde Pública a 28 de setembro, por 27 votos a favor, 8 contra e 5 abstenções.
Por se tratar de um relatório de iniciativa, não altera diretamente a legislação da UE. No entanto, indica à Comissão Europeia a posição do Parlamento, nomeadamente no que diz respeito à revisão da legislação da UE em matéria de tabaco.
O que é que as alterações iriam mudar?
No dia 4 de novembro, foram apresentadas 20 alterações antes da votação em plenário. Entre outras alterações, estas prevêem:
substituir a meta explícita de uma «Geração Sem Tabaco» até 2040 e o apelo a uma revisão atempada da legislação da UE em matéria de tabaco (alteração 14)
manter a meta para 2040, mas substituir o apelo à revisão da legislação da UE relativa ao tabaco «sem mais demora» por «na devida altura», tendo em conta as regiões produtoras de tabaco (alteração 12)
substituir as embalagens genéricas por regras de embalagem menos específicas (alteração 3)
substituir o apelo à convergência dos impostos especiais de consumo e as disposições de apoio relativas a ambientes livres de fumo e de aerossóis (alterações 15 e 16)
substitui os apelos a uma rotulagem mais rigorosa do álcool a nível da UE por iniciativas voluntárias ou nacionais (alterações 17 e 18)
suprimir ou substituir a exigência de rotulagem nutricional harmonizada na parte frontal da embalagem (alterações 8 e 20)
O que é que isto significa para as pessoas afetadas pelo cancro do pulmão?
O cancro do pulmão é a principal causa de morte por cancro na Europa, sendo o tabaco a sua principal causa. A prevenção é uma das formas mais eficazes de reduzir o número de pessoas diagnosticadas, e as decisões tomadas agora em matéria de controlo do tabaco irão influenciar o número de pessoas diagnosticadas nas próximas décadas.
Informações claras sobre o álcool e a nutrição, bem como medidas com base científica face a riscos ambientais, como os PFAS, também fazem parte de uma prevenção eficaz do cancro. As iniciativas voluntárias podem ajudar, mas não substituem as medidas de saúde pública baseadas em evidências.
O que é que a Lung Cancer Europe defende?
Na nossa declaração de posição, exortamos os deputados ao Parlamento Europeu a:
Manter o objetivo de uma «Geração Sem Tabaco» até 2040 e uma revisão atempada da legislação da UE em matéria de tabaco, incluindo embalagens neutras, restrições à comercialização, medidas fiscais baseadas em dados concretos e proteção contra o fumo passivo e os aerossóis
Não perder de vista o objetivo para 2040, independentemente do texto que venha a ser adotado
Manter uma linguagem clara sobre os danos relacionados com o álcool e garantir a transparência da informação prestada aos consumidores
Reconhecer a importância de regimes alimentares saudáveis e baseados em dados científicos e manter o apelo à harmonização da rotulagem nutricional na parte frontal das embalagens
Manter medidas baseadas na ciência relativamente aos PFAS
Apoiar refeições escolares acessíveis e saudáveis e um Cartão Inteligente para Sobreviventes de Cancro que seja voluntário, seguro e que permita às pessoas controlar os seus dados
Isto vem reforçar a nossa posição sobre o orçamento da UE para 2028–2034, na qual apelámos a que o Plano Europeu de Combate ao Cancro fosse dotado dos recursos necessários para a sua concretização.
O que acontece a seguir?
As datas importantes que se avizinham:
11 de novembro: O Parlamento debate o relatório em sessão plenária
12 de novembro: O Parlamento vota o relatório e as respetivas alterações
A prevenção é uma das formas mais eficazes de reduzir o número de pessoas diagnosticadas com cancro do pulmão. A Europa não deve recuar nesta matéria agora.
Leia a nossa declaração de posição
Perguntas frequentes
O que é o Plano Europeu de Combate ao Cancro?
Trata-se do plano da UE para combater o cancro, lançado pela Comissão Europeia em 2021. Abrange a prevenção, a deteção precoce, o diagnóstico e o tratamento, bem como a qualidade de vida das pessoas que vivem com cancro e após a doença.
O que é uma geração sem tabaco?
O objetivo do Plano é que, até 2040, menos de 5 % da população consuma tabaco. A concretização deste objetivo depende de medidas de controlo do tabaco rigorosas e atualizadas em toda a UE.
O relatório do Parlamento é juridicamente vinculativo?
Não. Trata-se de um relatório de iniciativa própria, pelo que não altera a legislação da UE. No entanto, define a posição do Parlamento e influencia as próximas propostas da Comissão Europeia.
Como é que a nossa organização pode ajudar?
Contacte os seus eurodeputados antes da votação de 12 de novembro e partilhe com eles a nossa declaração de posição.
Fontes
Lung Cancer Europe, «Proteger a prevenção do cancro no Plano Europeu de Combate ao Cancro», declaração de posição, novembro de 2026: https://lungcancereurope.eu/policy-and-resources/beating-cancer-plan-position
Parlamento Europeu, Relatório A10-0261/2026 sobre a implementação do Plano Europeu de Combate ao Cancro e as alterações 1 a 20, 4 de novembro de 2026: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-10-2026-0261_EN.html
Observatório Legislativo do Parlamento Europeu, Processo n.º 2025/2139(INI): https://oeil.europarl.europa.eu/oeil/en/procedure-file?reference=2025%2F2139%28INI%29
Lung Cancer Europe, «Proteger a saúde e os cuidados oncológicos no orçamento da UE para 2028–2034», declaração de posição, outubro de 2026: https://lungcancereurope.eu/policy-and-resources/eu-budget-position
Comissão Europeia, Plano Europeu de Combate ao Cancro: https://commission.europa.eu/topics/public-health/european-health-union/cancer-plan-europe_en