O direito ao esquecimento: por que razão os sobreviventes de cancro não devem pagar duas vezes
Kinga Wójtowicz, diretora da área de Cuidados de Saúde da UE no Grupo RPP, em nome da EDACS — Ending Discrimination Against Cancer Survivors
Na 1.ª Conferência da Lung Cancer Europe, realizada em Viena na semana passada, os nossos membros assistiram a uma apresentação marcante de Kinga Wójtowicz, diretora da área de cuidados de saúde da UE no RPP Group, em nome da EDACS — Ending Discrimination Against Cancer Survivors. A sessão colocou em destaque uma questão que afeta milhões de pessoas em toda a Europa: o que acontece aos sobreviventes de cancro quando tentam obter um empréstimo hipotecário, subscrever um seguro ou planear o seu futuro financeiro?
Para muitos, a resposta é a discriminação.
O cancro já não é uma sentença de morte — mas a sobrevivência tem um preço
Graças a décadas de progressos na medicina, a mortalidade por cancro diminuiu significativamente desde 1980. Há mais pessoas a sobreviver ao cancro do que nunca. No entanto, como ficou claro na apresentação da Kinga, a sobrevivência deve ser acompanhada de direitos financeiros. Muitas vezes, isso não acontece.
Os sobreviventes de cancro em toda a Europa enfrentam prémios de seguro mais elevados, rejeição de pedidos de empréstimo e exigências para revelarem o seu historial médico — muito tempo depois de terem sido tratados com sucesso. Como afirma a EDACS: os doentes oncológicos não deveriam ter de pagar duas vezes.
Este é o problema que o Direito ao Esquecimento (RTBF) se destina a resolver. Após um período definido a contar do fim do tratamento — e na ausência de recidiva —, os sobreviventes já não são obrigados a revelar o seu historial de cancro ao solicitarem produtos financeiros. O seu passado torna-se, legalmente, esquecido.
A Iniciativa EDACS: Criar impulso para um quadro harmonizado
A EDACS foi fundada pela Prof.ª Dra. Françoise Meunier, vice-presidente da Academia Real Belga de Medicina, que há anos vem a colocar esta questão no topo da agenda política europeia. A iniciativa atua em várias frentes:
Envolvimento político — colaboração com decisores políticos da UE, deputados do Parlamento Europeu e políticos nacionais para integrar o princípio «RTBF» na legislação em matéria de saúde e de crédito ao consumo
Consultas públicas — contribuir ativamente para a elaboração da legislação relativa ao RTBF em cada país
Criação de redes — ligar defensores, especialistas jurídicos e organizações de doentes em toda a Europa
Visibilidade internacional — representando esta questão nas principais cimeiras sobre saúde e nos meios de comunicação social
Organização de eventos — incluindo uma conferência de alto nível a realizar-se durante a Presidência belga do Conselho da UE em 2024
Entre os principais marcos já alcançados contam-se a inclusão do RTBF no Plano Europeu de Combate ao Cancro (2021), na Missão da UE contra o Cancro (2021) e na Diretiva relativa ao crédito ao consumo (2023). O objetivo que ainda falta alcançar é a adoção de legislação europeia harmonizada e vinculativa.
Qual é a situação atual da Europa?
O panorama nacional é desigual, e essa desigualdade é, por si só, parte do problema. No início de 2026:
10 Estados-Membros da UE dispõem de legislação específica, com prazos e condições variáveis: França, Bélgica, Países Baixos, Malta, Portugal, Roménia, Espanha, Chipre, Itália e Eslovénia. A França foi a primeira a agir, já em 2016; Malta aprovou a sua lei tão recentemente quanto em março de 2026.
Cinco países dispõem de acordos voluntários ou códigos de conduta, em vez de legislação vinculativa: a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, o Luxemburgo e a República Checa.
12 países não dispõem de qualquer tipo de proteção: Áustria, Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Alemanha, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Suécia.
Está a ganhar força na Irlanda, na Alemanha, na Polónia e no Luxemburgo, mas ganhar força não é o mesmo que ter proteção legal.
Os períodos de espera variam significativamente de país para país. Os sobreviventes na Bélgica, França e Espanha beneficiam de uma regra de cinco anos; os dos Países Baixos, Portugal, Itália, Chipre e Malta têm de esperar dez anos. A maioria dos países oferece prazos mais curtos para quem foi diagnosticado na infância ou no início da idade adulta.
O que é necessário agora?
A apresentação da Kinga terminou com um claro apelo à ação. O progresso exige:
Colocar verdadeiramente no centro das discussões políticas as necessidades não satisfeitas dos doentes oncológicos e dos sobreviventes
Vontade política para adotar e fazer cumprir as leis — sem custos para os governos
Partilhar e replicar as melhores práticas entre os Estados-Membros, sem ter de reinventar a roda nem pôr em risco a responsabilidade das seguradoras
Clínicas de acompanhamento a longo prazo com profissionais de saúde especializados para apoiar os sobreviventes
Como os membros da Lung Cancer Europe podem participar
A EDACS é uma rede aberta e existem formas práticas de participar:
Partilhe a experiência do seu país no que diz respeito ao panorama da RTBF
Contribuir com os testemunhos dos sobreviventes
Utilize o site da EDACS como base de dados de recursos
Mantenha-se a par da iniciativa