O que a Lei da UE sobre Medicamentos Essenciais significa para o cancro do pulmão
A Lung Cancer Europe publicou uma nova ficha informativa sobre a Lei da UE relativa aos Medicamentos Críticos e sobre a forma como esta poderá apoiar as pessoas que vivem com cancro do pulmão.
O que é a Lei dos Medicamentos Essenciais
Proposta em março de 2025, a Lei da UE relativa aos Medicamentos Críticos estabelece novas medidas para melhorar a disponibilidade, o abastecimento e a produção de medicamentos críticos na UE. A Agência Europeia de Medicamentos define os medicamentos essenciais de acordo com a gravidade das doenças que tratam e a disponibilidade de tratamentos alternativos. Estes incluem antibióticos, insulina, vacinas e medicamentos utilizados no tratamento do cancro, das doenças cardíacas e da diabetes. A lei centra-se no reforço e na melhoria da fiabilidade das cadeias de abastecimento de medicamentos, ajudando os países a colaborarem na aquisição de medicamentos e melhorando o acesso equitativo aos medicamentos em toda a Europa.
Por que é importante no caso do cancro do pulmão
No que diz respeito ao cancro, isto é extremamente importante. Um em cada cinco medicamentos essenciais na UE é utilizado no tratamento do cancro, e os medicamentos utilizados no tratamento do cancro do pulmão não podem ser facilmente substituídos caso surjam situações de escassez. A escassez de medicamentos para o cancro do pulmão, tais como quimioterapias à base de platina, terapias direcionadas e imunoterapias, pode levar a atrasos no tratamento, com consequências imediatas para a sobrevivência.
Três formas como a lei afeta o tratamento do cancro do pulmão
A ficha informativa apresenta três formas como a lei afeta o tratamento do cancro do pulmão. Em primeiro lugar, uma lista protegida de medicamentos essenciais, atualizada anualmente pela Agência Europeia de Medicamentos, confere a muitos medicamentos para o cancro do pulmão prioridade para um acompanhamento rigoroso, medidas precoces para prevenir a escassez e respostas coordenadas a nível da UE. Em segundo lugar, a lei pode apoiar estrategicamente a produção de medicamentos na Europa, designando determinados fabricantes como «Projetos Estratégicos», o que contribui para aumentar a produção, estabilizar o abastecimento de medicamentos mais antigos e de baixo custo e reduzir a dependência de um número reduzido de fornecedores fora da UE. Em terceiro lugar, a lei apoia a aquisição conjunta, permitindo que os países da UE unam forças na compra de medicamentos essenciais e reforcem o seu poder de negociação coletivo, o que pode melhorar o acesso em países mais pequenos ou de rendimentos mais baixos e reduzir as disparidades nos cuidados oncológicos em toda a Europa.
Os limites da lei
A ficha informativa é igualmente clara quanto aos limites da lei. As empresas que recebem financiamento da UE ou nacional não estão expressamente obrigadas a fornecer os produtos de forma equitativa a todos os países da UE, pelo que o acesso pode continuar a variar de país para país. A lei centra-se também na disponibilidade e não no custo, e as decisões relativas à fixação de preços e ao reembolso continuam a ser da competência nacional, o que significa que algumas pessoas podem continuar a enfrentar atrasos ou falta de acesso devido ao custo.
O que isto significa, em termos gerais
Em suma, a Lei da UE relativa aos Medicamentos Essenciais constitui um importante passo em frente na proteção das pessoas contra a escassez de medicamentos. Para as pessoas com cancro do pulmão, contribui para reduzir o risco de interrupções no tratamento e promove um acesso mais fiável aos medicamentos essenciais. No entanto, não resolve todas as questões relacionadas com o acesso, especialmente as que estão ligadas aos preços e ao reembolso a nível nacional.
O que acontece a seguir
A lei está a avançar. O Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório; a aprovação formal está prevista para o final de 2026 e a lei deverá entrar em vigor no início de 2027.
Atualização do editor – 14 de julho de 2026
A Comissão da Saúde Pública do Parlamento Europeu votou a favor do acordo de trílogo relativo à Lei dos Medicamentos Críticos, o que representa mais um passo importante para que a legislação passe a fazer parte do direito da UE. O acordo ainda tem de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes de poder entrar em vigor.