Os planos da UE relativos aos impostos sobre o tabaco estão a ser revistos em baixa

A Europa está a desperdiçar uma oportunidade de prevenir o cancro do pulmão.

A Europa está a deixar escapar uma oportunidade de prevenir as doenças antes que estas surjam.

Um novo projeto de proposta apresentado pelos Estados-Membros da UE enfraqueceria os aumentos previstos na tributação do tabaco, prejudicando uma das ferramentas mais eficazes de que dispomos para reduzir o tabagismo e prevenir o cancro do pulmão.

O imposto sobre o tabaco pode parecer uma questão técnica. Mas as consequências são muito humanas.

Sabemos, com base em décadas de dados, que impostos mais elevados sobre o tabaco reduzem o tabagismo, especialmente entre os jovens e as pessoas com rendimentos mais baixos. Ajudam a impedir que as pessoas comecem a fumar, apoiam quem quer deixar de fumar e reduzem o peso das doenças a longo prazo para as famílias e os sistemas de saúde.

O cancro do pulmão continua a ser a principal causa de morte por cancro na Europa. Embora estejamos finalmente a assistir a progressos no tratamento e na sobrevivência, é ainda na prevenção que se podem obter os maiores ganhos. É também nesta área que as decisões políticas têm o maior impacto na equidade, uma vez que uma prevenção deficiente atinge sempre com maior severidade as mesmas comunidades.

Na versão preliminar que está agora a ser debatida no Conselho, tanto os níveis de tributação propostos como o ritmo de implementação são mais modestos do que nos planos anteriores. E essas diferenças têm um impacto significativo. Aumentos mais modestos e mais lentos atenuam o impacto nas taxas de tabagismo e permitem que mais pessoas se tornem ou continuem dependentes do tabaco.

É igualmente importante reconhecer as preocupações manifestadas por alguns Estados-Membros. Os países com rendimentos mais baixos receiam frequentemente que o aumento dos impostos venha a fomentar o comércio ilícito, em vez de reduzir o tabagismo. Trata-se de um desafio real, que merece uma atenção séria. No entanto, este desafio é melhor enfrentado através de uma cooperação transfronteiriça mais forte, de uma aplicação mais rigorosa da lei e de um melhor rastreio, e não através da redução das ambições em matéria de saúde pública.

Existem também debates em curso sobre a forma como os novos produtos com nicotina devem ser tributados. Alguns governos defendem que tributar os cigarros eletrónicos e o tabaco aquecido da mesma forma que os cigarros tradicionais retira os incentivos para que as pessoas deixem de fumar. Os dados disponíveis sobre esta questão ainda estão em evolução, e as políticas têm de ser concebidas com cuidado para evitar consequências indesejadas, especialmente para os jovens e para quem nunca fumou.

Mas nenhuma destas complexidades altera o ponto central. O tabaco combustível continua a ser o principal fator de risco para o cancro do pulmão. Uma tributação rigorosa e baseada em dados concretos é uma das formas mais eficazes de reduzir o seu consumo.

Mais de 120 organizações do setor da saúde e da sociedade civil, incluindo a Lung Cancer Europe, já apelaram a uma atualização ambiciosa da legislação europeia relativa ao tabaco. Esse apelo baseou-se numa ideia simples: se queremos realmente reduzir o cancro do pulmão, a prevenção não pode ser a primeira coisa a ser sacrificada quando se fazem compromissos.

Em consonância com o nosso apelo à ação, «Unidos contra o Cancro do Pulmão», a Lung Cancer Europe insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a cumprirem, sem mais demora, os compromissos assumidos ao abrigo da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco.

Há também uma questão mais ampla em jogo. O cancro do pulmão continua a ser fortemente estigmatizado, e esse estigma influencia as escolhas políticas. Quando uma doença é vista como autoinfligida, torna-se mais fácil aceitar medidas menos rigorosas, mesmo quando as evidências são claras. Isso tem consequências reais na vida das pessoas.

Uma tributação elevada sobre o tabaco, a par de um apoio acessível e solidário às pessoas que pretendem deixar de fumar, salva vidas. Reduz a desigualdade, contribui para um diagnóstico precoce e alivia a pressão sobre os sistemas de saúde, que já se encontram sobrecarregados.

Este momento representava uma oportunidade para demonstrar que a prevenção do cancro do pulmão é levada a sério na Europa. Em vez disso, ficamos com um plano que corre o risco de perder ímpeto numa altura em que ainda são necessárias medidas mais enérgicas.